Termos de Uso
Versão 1.2 · Vigente desde
Em poucas palavras: o aueba é uma vitrine. Ele mostra o que vendedores da sua região oferecem e leva você até eles pelo WhatsApp. A venda, o pagamento e a entrega são combinados direto entre comprador e vendedor, sem participação do aueba.
1. Quem somos e aceite
O aueba (aueba.com.br) é mantido por [NOME/RAZÃO SOCIAL], [CPF/CNPJ], [CIDADE-UF]. Ao criar uma conta, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Navegar e ver anúncios não exige conta.
2. O que o aueba faz e o que não faz
- O aueba conecta compradores e vendedores: o vendedor publica sua vitrine e seus anúncios; o comprador vê o que existe na sua cidade e região e fala com o vendedor pelo WhatsApp.
- O aueba não vende, não compra, não recebe pagamentos dos compradores e não entrega nada. Não há carrinho nem pagamento pelo site. Preço, forma de pagamento, entrega, troca e garantia são combinados entre comprador e vendedor, que respondem por esse acordo.
- O aueba não confere cada anúncio antes de ele ir ao ar e não garante a qualidade, a existência, a origem ou a entrega dos produtos e serviços, nem a identidade dos vendedores.
3. Sua conta
- É preciso ter 18 anos ou mais para criar conta.
- Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
- A senha é pessoal. Você responde pelo que for feito na sua conta; se suspeitar de uso indevido, troque a senha e encerre as sessões em Minha conta.
- Você pode excluir a conta quando quiser, em Minha conta.
4. Para quem vende
Nesta fase, criar uma vitrine depende de convite. Ao publicar, o vendedor se compromete a:
- anunciar só o que tem de verdade para vender ou prestar, com descrição, fotos e preço corretos (ou "a combinar") e sem enganar o comprador;
- cumprir o Código de Defesa do Consumidor e as demais leis: informações claras, garantia legal, troca de produto com defeito e, quando a lei prevê, o direito de arrependimento;
- ter as licenças, alvarás, registros e autorizações que a sua atividade exige e emitir nota fiscal quando for obrigatório;
- entregar o que foi combinado, no prazo e nas condições acertadas com o comprador;
- usar só fotos, textos e marcas que sejam seus ou que você tenha direito de usar;
- atender pelo WhatsApp informado na vitrine e usar os dados dos compradores só para a venda combinada, de acordo com a LGPD (nessa conversa, o vendedor é responsável pelos dados que recebe);
- manter a vitrine atualizada, pausando ou excluindo o que não está mais disponível.
O vendedor continua dono do seu conteúdo e autoriza o aueba a exibi-lo no site, em prévias de links e em divulgações do próprio aueba enquanto ele estiver publicado.
5. Para quem compra
Confira o vendedor e o produto antes de pagar. Prefira ver o produto pessoalmente ou pagar na entrega, desconfie de preços muito abaixo do normal e de pedidos de pagamento antecipado para desconhecidos, e nunca envie senhas ou códigos que receber por SMS ou e-mail. Se algo parecer golpe, denuncie (seção 7).
6. Itens e conteúdos proibidos
Não é permitido anunciar ou publicar:
- drogas ilícitas e itens para o seu consumo ou produção;
- armas de fogo, munições, peças de armas, explosivos e fogos de artifício;
- medicamentos, substâncias controladas e produtos sem registro ou proibidos pela Anvisa (incluindo cigarros eletrônicos);
- bebidas alcoólicas e cigarros oferecidos a menores de 18 anos;
- animais silvestres ou ameaçados, e partes deles;
- órgãos, tecidos, sangue ou outras partes do corpo humano;
- produtos roubados, furtados, de origem ilegal ou contrabandeados;
- falsificações, réplicas e produtos piratas;
- documentos (originais ou falsos), dados pessoais de terceiros, contas, senhas ou serviços de invasão;
- conteúdo sexual ou adulto e serviços sexuais;
- jogos de azar e apostas não autorizados, pirâmides financeiras e promessas de dinheiro fácil;
- conteúdo que incite violência, ódio ou discriminação, ou que viole direitos de outras pessoas;
- qualquer produto ou serviço cuja venda seja proibida pela lei brasileira ou dependa de autorização que o vendedor não tem.
7. Denúncias e moderação
- Viu um anúncio proibido, falso ou um golpe? Envie o link para aueba@aueba.com.br contando o que aconteceu.
- O aueba pode, sem aviso prévio, ocultar anúncios e ocultar ou bloquear vitrines que descumpram estes Termos ou a lei. O dono da vitrine vê o motivo no painel e pode pedir revisão pelo mesmo e-mail.
- Quando a lei exigir, guardamos e entregamos informações às autoridades.
8. Créditos, vagas e reembolso
- Comprar nunca custa nada para o comprador. Para quem vende, o catálogo (produtos pausados) é grátis e sem limite.
- Vaga: colocar um produto no ar usa 1 crédito e abre uma vaga de 30 dias. Dentro dela, você troca o produto, edita, pausa e reativa sem gastar outro crédito; pausar não para o relógio. Se excluir ou trocar o produto, a vaga continua, com os dias que restam, para outro. No fim, o produto é pausado (nunca apagado); para continuar no ar, é preciso outro crédito. A renovação automática é opcional e vem desligada.
- Créditos grátis: só na vitrine principal, 5 por ciclo de 30 dias, contados da criação da sua primeira vitrine; os do ciclo não acumulam. Os primeiros lojistas (programa pioneiro) recebem 10 por ciclo durante 6 meses. Os grátis são sempre usados antes dos comprados.
- Vitrines: a carteira é uma só por conta. A primeira vitrine é a principal e é gratuita; você pode escolher outra como principal, sem que isso reinicie o ciclo dos grátis ou o período de pioneiro, e a principal não pode ser excluída enquanto houver outras. Cada vitrine adicional custa 5 créditos comprados a cada 30 dias, e os anúncios e serviços dela também usam só créditos comprados. A renovação é opcional e vem desligada. Sem renovar, a vitrine sai do ar e os anúncios são pausados, nada é apagado, e ela volta ao renovar. Ao excluir ou cancelar uma vitrine, as vagas abertas dela se encerram e o crédito já usado não volta; o saldo da carteira fica intacto e os dias já pagos da vitrine adicional não são devolvidos.
- Créditos comprados pela InfinitePay (pacotes com preço mostrado antes da compra) nunca vencem. Eles servem só para usar no aueba: não são dinheiro, não rendem juros e não podem ser transferidos para outra conta. Antes de a renovação automática de uma vaga ou de uma vitrine adicional usar créditos comprados, avisamos por e-mail.
- Serviços extras (subir ao topo e destaques na categoria, na cidade ou na página inicial) usam créditos. O custo, a duração e o que acontece depois aparecem antes de você confirmar. Destaques podem se revezar com outros quando há mais destaques que lugares.
- Reembolso: você pode pedir, a qualquer momento, na sua carteira ou pelo e-mail aueba@aueba.com.br, o reembolso dos créditos comprados e ainda não usados, pelo valor pago por crédito no pacote em que foram comprados. O valor volta pelo mesmo meio de pagamento, em até 30 dias. Uma compra feita há menos de 7 dias e não usada volta por inteiro (direito de arrependimento).
- Créditos grátis, de pioneiro ou dados pelo aueba, e créditos já usados, não têm reembolso e não viram dinheiro.
- Preços de pacotes e serviços e as regras acima podem mudar; a mudança vale dali em diante e não afeta vagas e destaques já pagos nem o preço de compras já feitas.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar uma conta, ou bloquear uma vitrine, se houver descumprimento destes Termos ou da lei, fraude, golpe, risco a outras pessoas ou ordem de autoridade. Sempre que possível, avisamos antes e dizemos o motivo; nos casos graves, a medida é imediata. Se a conta for encerrada, o saldo de créditos comprados e não usados é reembolsado, salvo quando houver fraude ou ordem judicial em contrário.
10. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o aueba no ar e seguro, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção ou por falhas. Como o aueba não participa das negociações, ele não responde pelos produtos, serviços, pagamentos ou entregas combinados entre usuários, nos limites permitidos pela lei. Isso não tira nenhum direito que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
11. Marca e conteúdo do aueba
A marca aueba, o logo, o site e o código pertencem ao aueba. Não copie o site nem colete dados dele de forma automatizada sem autorização.
12. Mudanças nestes Termos
Quando mudarmos estes Termos, a versão e a data no topo serão atualizadas. Mudanças relevantes serão avisadas pelo site ou por e-mail antes de valer e, quando necessário, pediremos um novo aceite. Guardamos qual versão cada conta aceitou.
13. Lei e foro
Valem as leis do Brasil. Se você usa o aueba como consumidor, eventuais disputas podem ser levadas ao foro da sua cidade. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE-UF].
14. Contato
aueba@aueba.com.br. Sobre dados pessoais, veja a Política de Privacidade.